Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

AC2 — Arquitetura, com sede em Urb. Encosta da Bela Vista, Lote 35, Loja A, 8400-663 Parchal (Lagoa, Algarve, Portugal). Contactos: info@ac2.pt · +351 282 401 568.

2. Enquadramento

O tratamento de dados pessoais realizado pela AC2 respeita o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

3. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados que o titular nos fornece voluntariamente por email, telefone ou contacto presencial: nome, endereço de email, número de telefone e informação relativa ao pedido efetuado.

4. Finalidades

• Resposta a pedidos de informação e orçamentos.
• Execução de contratos de prestação de serviços de arquitetura.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

5. Fundamentos de licitude

Consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e prosseguimento de interesses legítimos da AC2, nos termos do artigo 6.º do RGPD.

6. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades e, quando aplicável, pelos prazos legais de arquivo (nomeadamente dez anos para documentação contabilística e fiscal).

7. Partilha com terceiros

Os dados podem ser partilhados com entidades competentes (câmaras municipais e demais entidades licenciadoras), prestadores técnicos das especialidades e autoridades judiciais ou administrativas, sempre que legal ou contratualmente exigido.

8. Cookies

Este sítio não utiliza cookies publicitários, de perfilagem ou de terceiros. Podem ser utilizados armazenamentos técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do próprio sítio, isentos de consentimento nos termos da Diretiva ePrivacy. Não são feitas transferências de dados para plataformas de terceiros para fins de marketing.

9. Direitos do titular

Assiste ao titular o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Estes direitos podem ser exercidos junto de info@ac2.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

10. Segurança

A AC2 adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.